Importação de Produtos

Principais dúvidas relacionadas à importação de produtos da China

Até qual valor posso comprar sem ser taxado?

Existe uma dúvida muito grande com relação a esse ponto, e você vai encontrar locais que dizem que o valor pode variar entre US$ 50 e US$ 100 de encomendas de pessoa física para pessoa física.
Consultamos o site da Receita Federal, que é o órgão responsável por definir o preço da tributação, e, pelo que ele explica, o valor oficial permanece US$ 50, e algumas decisões que deram ganho de causa a pessoas que solicitaram isenção em compras de até US$ 100 foram casos isolados.
Ou seja: se você tiver disposição para realizar uma compra entre US$ 51 e US$ 100 e depois contestar as taxas, você pode ter sucesso em conseguir a isenção; mas se a ideia é ter certeza, certeeeeza de que não vai precisar pagar nada a mais para receber seu produto em casa, fique de olho no limite de US$ 50.

A Receita também pode taxar seu pacote em outras duas situações:

Caso acredite que ele esteja subfaturado — com preço da nota fiscal muito abaixo do que é cobrado em geral —, como forma de "driblar" o imposto original do produto;
Quando o produto importado for de uma marca que existe no Brasil. Por exemplo, um smartphone que não foi lançado no país, mas pertence a uma empresa que comercializa outros modelos por aqui. Essa medida é feita com base na lei do protecionismo, criada para incentivar o comércio interno e fortalecer os produtos produzidos ou vendidos nacionalmente. Claro que há exceções, mas são isso mesmo: exceções. Então, é bom ter esses aspectos em mente ao planejar sua compra.
Mas nem tudo é tristeza: existem, sim, alguns itens livres de impostos independente do preço. São esses aqui:
Livros, revistas e jornais;
Medicamentos destinados a pessoa física com receita médica;
Amostras de tecidos ou outros materiais com escala que não tenham valor comercial.

O que fazer caso eu tenha problemas de entrega com os Correios ou a empresa importadora?

Aqui é importante explicar que, dependendo do site, é possível escolher se você deseja que a sua compra importada seja entregue pelos Correios ou por importadoras que praticam o serviço de courier — que basicamente são empresas estrangeiras de postagem, como a FedeX e a DHL. A principal diferença é que, caso haja imposto sobre o produto, o processo de pagamento é mais prático com as importadoras.
Se o problema estiver relacionado ao prazo ou ao estado físico em que a compra chegou na sua casa, é possível utilizar o número de rastreio e os seus dados e entrar em contato com os Correios ou a importadora para resolver a situação.

E se o produto vier com defeito ou eu não gostar dele?

Se o seu produto vier com algum defeito ou peça faltando, é possível entrar em contato com o suporte do e-commerce, apresentar suas informações e o código de identificação do seu pedido e solicitar a troca do equipamento ou a devolução com reembolso. Também é possível devolver um produto de que você não tenha gostado, mas nesse caso os custos de frete ficam por sua conta.
Em geral, o prazo para que o processo de devolução o seja feito — com ou sem produto defeituoso — gira em torno de 30 dias, mas vale a pena consultar a data-limite aceita pelo site em que você fez a compra: isso fica na página “Política de Devolução”.
Com esses pontos esclarecidos, vamos ao que interessa. Apresentamos abaixo alguns e-commerces em que você pode realizar boas compras internacionais, apresentando alguns dos produtos que estão à venda e as formas de pagamento disponíveis em cada endereço.

Fonte: https://www.tecmundo.com.br
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